A sua relação com o Kwanzar

 

1. O uso por si dos produtos, serviços e aplicações do Kwanzar (designados conjuntamente neste documento como “Serviços” e excluindo quaisquer serviços a si prestados pelo Kwanzar mediante um acordo escrito separado) está sujeito aos termos do acordo Legal celebrado entre si e a HELIOS PRO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (SU), LDA, empresa responsável pelo software certificado Kwanzar. “HELIOS PRO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (SU), LDA” significa HELIOS PRO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (SU), LDA, com sede em Luanda - Angola. Este documento explica como é que o acordo é feito e regula alguns dos termos desse acordo.

 

2. Salvo acordo escrito em contrário celebrado com a HELIOS PRO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (SU), LDA, o seu acordo com a HELIOS PRO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (SU), LDA incluirá sempre, no mínimo, os termos e condições regulados neste documento. Estes são adiante designados por “Termos Universais”

 

3. Para além dos Termos Universais, o seu acordo com a HELIOS PRO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (SU), LDA também incluirá os termos de quaisquer Notificações Legais aplicáveis aos Serviços. Todos estes termos são adiante designados por “Termos Adicionais”. Quando os Termos Adicionais forem aplicáveis a um Serviço, estes ser-lhe-ão facultados para ler no âmbito, ou através do uso por si, desse Serviço.

 

4. Os Termos Universais, juntamente com os Termos Adicionais, formam um acordo legalmente vinculativo entre si e a HELIOS PRO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (SU), LDA relativamente ao uso por si dos Serviços. É importante que tire tempo para lê-los atentamente. Conjuntamente, este acordo legal é adiante designado por “Termos”.

 

5. No caso de existir alguma contradição entre o que dizem os Termos Adicionais e o que dizem os Termos Universais, então deverão prevalecer os Termos Adicionais em relação a esse Serviço.

 

Aceitação dos Termos

 

1. Para utilizar os Serviços, terá primeiro que aceitar os Termos. Não deverá utilizar os Serviços se não aceitar os Termos.

 

2. Pode aceitar os Termos:

 

a) Clicando em aceitar ou concordar com os Termos, na opção que lhe for disponibilizada pela HELIOS PRO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (SU), LDA no user interface para qualquer Serviço; ou

 

b) Utilizando efetivamente os Serviços. Neste caso, reconhece e aceita que a HELIOS PRO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (SU), LDA tomará a sua utilização dos Serviços como uma aceitação dos Termos a partir desse momento em diante.

 

3. Não utilizará os Serviços e não aceitará os Termos se:

 

a) Não tiver idade legal para assinar um contrato vinculativo com a HELIOS PRO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (SU), LDA, ou

 

b) For uma pessoa impedida de receber os Serviços segundo as Leis de Portugal ou outros Países, incluindo o País onde é residente ou o País a partir do qual utiliza os Serviços.

 

4. Antes de continuar, deverá imprimir ou guardar uma cópia local dos Termos Universais para os seus registos.

 

Prestação de Serviços pela HELIOS PRO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (SU), LDA

 

1. A HELIOS PRO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (SU), LDA está constantemente a inovar para poder oferecer a melhor experiência aos seus utilizadores. Reconhece e aceita que a forma e natureza dos Serviços que a HELIOS PRO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (SU), LDA presta podem mudar ocasionalmente sem o/a avisar previamente.

 

2. No âmbito desta constante inovação, reconhece e aceita que a HELIOS PRO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (SU), LDA possa, discricionariamente, parar (permanente ou temporariamente) de prestar os Serviços (ou qualquer parte dos Serviços) a si ou à generalidade dos utilizadores, sem o/as avisar previamente. Pode parar de usar os serviços a qualquer momento. Não necessita de especificamente informar a HELIOS PRO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (SU), LDA do momento em que deixar de usar os Serviços.

 

3. Reconhece e aceita que, se a HELIOS PRO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (SU), LDA desativar a sua conta, pode ser impedido de aceder aos Serviços, aos dados da sua conta ou a qualquer ficheiro ou outros conteúdos que estejam na sua conta.

 

A sua utilização dos Serviços

 

1. Para aceder aos Serviços, poderão ser-lhe solicitadas informações pessoais (como identificação ou dados de contactos) como parte do processo de registo para o Serviço, ou parte do seu uso continuado dos Serviços. Aceita que a informação de registo que dê à HELIOS PRO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (SU), LDA será sempre verídica, correta e atualizada.

 

2. Aceita não aceder (ou sequer tentar aceder) a qualquer dos Serviços por quaisquer meios que não através da interface que é fornecida pela HELIOS PRO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (SU), LDA, exceto se para tal for especificamente autorizado num acordo separado celebrado entre si e a HELIOS PRO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (SU), LDA.

 

3. Aceita que não levará a cabo qualquer atividade que interfira com ou interrompa os Serviços (ou os servidores e as redes que estejam relacionados com os Serviços).

 

4. Exceto se tiver sido especificamente autorizado a tal num acordo separado celebrado entre si e a HELIOS PRO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (SU), LDA, aceita não reproduzir, duplicar, copiar, vender, comercializar ou revender os Serviços para qualquer efeito.

 

5. Aceita que será o único responsável por (e que a HELIOS PRO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (SU), LDA não tem qualquer responsabilidade perante si ou qualquer terceira parte) por qualquer incumprimento das suas obrigações decorrentes destes Termos e pelas consequências (incluindo qualquer perda ou dano que a HELIOS PRO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (SU), LDA possa sofrer) decorrentes de qualquer um destes incumprimentos.

 

6. Aceita que quando se regista no Kwanzar, está a dar o seu consentimento para que lhe sejam enviados emails decorrentes da sua utilização do serviço, nomeadamente relativos a notificações, alertas e de informação sobre novas funcionalidades.

 

7. Compreende que os recursos indicados como "ilimitado", correspondem ao nosso compromisso em proporcionar um ambiente onde as restrições convencionais não limitem o crescimento da sua atividade. No entanto, é essencial que essa liberdade seja usada de forma responsável e ética. No entanto, apelamos à sua consciência e ao seu respeito pelos outros utilizadores da plataforma. A utilização responsável dos recursos é fundamental para manter uma experiência positiva para todos os envolvidos. Embora "ilimitado" sugira a ausência de restrições, a nossa intenção é evitar abusos que possam prejudicar o desempenho do sistema ou criar desequilíbrios entre os utilizadores. Caso se verifiquem este tipo de comportamentos, a sua conta poderá ser suspensa temporariamente e/ou poderão ser aplicadas condições específicas à sua subscrição.

 

A segurança das suas passwords e da sua conta

 

1. Reconhece e aceita que será responsável por manter a confidencialidade das passwords associadas a qualquer conta que use para aceder aos Serviços.

 

2. Consequentemente, aceita que será o único responsável perante a HELIOS PRO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (SU), LDA por todas as atividades que ocorram ao abrigo da sua conta.

 

3. Se tomar conhecimento de qualquer uso não autorizado da sua password ou da sua conta, aceita notificar imediatamente a HELIOS PRO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (SU), LDA.

 

Privacidade e suas informações pessoais

 

1. Para informação acerca das práticas de proteção de dados no Kwanzar, por favor leia a política de privacidade em https://www.kwanzar.ao/_terms-of-service.php. Esta política explica a forma como a HELIOS PRO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (SU), LDA trata a sua informação pessoal e protege a sua privacidade quando usa os Serviços.

 

2. Acorda com o uso dos seus dados de acordo com a política de privacidade da HELIOS PRO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (SU), LDA

 

Conteúdo nos Serviços

 

1. Concorda que é o único responsável por (e que a HELIOS PRO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (SU), LDA não é responsável perante si ou perante terceiros por) qualquer Conteúdo que crie, transmita ou visualize enquanto usa os Serviços e pelas consequências dessas suas ações (incluindo qualquer perda ou dano que a HELIOS PRO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (SU), LDA possa sofrer).

 

2. A HELIOS PRO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (SU), LDA declina toda e qualquer responsabilidade pelo teor de quaisquer mensagens ou informações divulgadas pelos utilizadores, resultantes de ou relacionados com o acesso ou a utilização dos Serviços, ou da incapacidade para aceder ou utilizar o mesmo, ou qualquer das suas funções ou funcionalidades, incluindo as relacionadas com qualquer tipo de pesquisa ou descarregamento de qualquer informação, dados, texto, imagens ou outro material acessível através dos Serviços ou de qualquer site acedido a partir dele ou que dê acesso a este Site, ou pelo teor da informação de terceiros na Internet, mesmo no caso de o acesso ser efetuado através do Site.

 

Direitos de Propriedade

 

1. Reconhece e concorda que a HELIOS PRO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (SU), LDA detém todos os direitos legais, títulos e interesses nos, e relativamente aos Serviços, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual que subsistam nos Serviços (quer esses direitos estejam registados ou não, e em qualquer parte do mundo onde esses direitos possam existir). Adicionalmente, reconhece que os Serviços podem conter informações designadas confidenciais pela HELIOS PRO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (SU), LDA e que não revelará sem o consentimento prévio e escrito da HELIOS PRO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (SU), LDA.

 

2. A menos que tenha acordado por escrito em contrário com a HELIOS PRO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (SU), LDA, nada nos Termos lhe dá o direito de usar qualquer dos nomes de marcas, marcas de serviços, logótipos, nomes de domínio e quaisquer outros sinais distintivos da HELIOS PRO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (SU), LDA.

 

3. Se lhe tiver sido dado um direito explícito de uso de qualquer destes sinais distintivos da marca num acordo escrito separado com a HELIOS PRO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (SU), LDA, então concorda que o uso por si dessas características será feito em cumprimento desse acordo, de quaisquer disposições aplicáveis dos Termos, e orientações de uso dos sinais da marca, tal como atualizadas ocasionalmente.

 

4. A HELIOS PRO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (SU), LDA reconhece e aceita que não obtém qualquer direito, título ou interesse seu ao abrigo destes Termos em, ou relativamente a qualquer Conteúdo que possa submeter, endereçar, transmitir ou visualizar nos, ou através dos, Serviços, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual que possam subsistir nesse Conteúdo (quer aqueles direitos estejam registados ou não, e em qualquer parte do mundo onde aqueles direitos possam existir). A menos que tenha acordado por escrito em contrário com a HELIOS PRO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (SU), LDA, concorda que é responsável por proteger e executar aqueles direitos e que a HELIOS PRO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (SU), LDA não tem qualquer obrigação de o fazer em sua representação.

 

5. Concorda que não removerá, obscurecerá, ou alterará quaisquer informações de direitos de propriedade (incluindo informações sobre direitos de reprodução e direitos de marcas) que possam estar afixados ou contidos nos Serviços.

 

6. A menos que tenha sido expressamente autorizado por escrito pela HELIOS PRO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (SU), LDA a fazê-lo, reconhece que ao usar os Serviços não irá usar qualquer marca, marca de serviço, denominação comercial, logótipo de qualquer sociedade ou organização de forma a que seja provável ou pretendido que se cause confusão relativamente ao proprietário ou utilizador autorizado dessas marcas, nomes ou logótipos.

 

Cessação da sua relação com a HELIOS PRO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (SU), LDA

 

1. Os Termos continuarão a aplicar-se até serem cessados por si ou pelo HELIOS PRO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (SU), LDA tal como estabelecido abaixo.

 

2. Se pretender cessar o seu acordo legal com a HELIOS PRO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (SU), LDA, pode fazê-lo:

 

a) Notificando a HELIOS PRO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (SU), LDA a qualquer tempo e

 

b) Encerrando as suas contas para todos os Serviços por si usados, sempre que a HELIOS PRO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (SU), LDA lhe tenha disponibilizado esta opção.

 

3. A HELIOS PRO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (SU), LDA pode cessar a qualquer altura este acordo legal consigo se:

 

a) Tiver violado qualquer disposição dos Termos ou tiver agido de forma que claramente mostre que não pretende ou não pode cumprir com as disposições dos Termos; ou

 

b) Tal for exigido à HELIOS PRO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (SU), LDA por lei (por exemplo, quando a disposição de Serviços a si é ou se torna ilegal); ou

 

c) O parceiro com o qual a HELIOS PRO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (SU), LDA lhe ofereceu Serviços tenha terminado a sua relação com a HELIOS PRO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (SU), LDA ou tenha deixado de lhe oferecer os Serviços; ou

 

d) A HELIOS PRO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (SU), LDA esteja a transitar para uma situação em que já não fornece Serviços a utilizadores do País no qual é residente ou no qual utiliza o Serviço; ou

 

e) O fornecimento de Serviços a si prestados pela HELIOS PRO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (SU), LDA já não for, na opinião da HELIOS PRO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (SU), LDA, comercialmente viável.

 

4. Quando estes termos cessarem, todos os direitos legais, obrigações e responsabilidades que tenham sido beneficiados por si e pela HELIOS PRO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (SU), LDA, que tenham sido sujeitos a (ou que lhe tenham acrescido enquanto os Termos tiverem estado em vigor) ou expressamente devam continuar em vigor indefinidamente, não são afetados por esta cessação, e as disposições destes Termos continuarão a aplicar-se a esses direitos, obrigações e responsabilidades indefinidamente.

 

Exclusão de garantias

 

1. Os serviços são proporcionados “tal como se apresentam”, conforme "estiverem disponíveis" e a HELIOS PRO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (SU), LDA não dará qualquer garantia expressa ou implícita de qualquer espécie.

 

2. Em particular, a HELIOS PRO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (SU), LDA não garantirá que:

 

a) O uso dos Serviços vá de encontro às suas exigências;

 

b) O uso dos Serviços será ininterrupto, atempado, seguro ou isento da verificação de erros;

 

c) Qualquer informação obtida em resultado do seu uso dos Serviços será precisa, confiável ou atual, e

 

d) Quaisquer defeitos na operação ou na funcionalidade de qualquer dos Serviços, sejam corrigidos.

 

3. Nenhumas condições, garantias ou outros termos (incluindo quaisquer termos implícitos relativos a qualidade satisfatória, adequação para o fim ou conformidade com a descrição) é aplicável aos Serviços, salvo na extensão com que se encontram expressamente definidos nos termos.

 

4. Nada nos Termos afetará os direitos estatutários aos quais sempre terá direito como consumidor e que, contratualmente, não pode acordar ceder ou renunciar aos mesmos.

 

Limitação de responsabilidade

 

1. Nada nestes Termos excluirá ou limitará a responsabilidade da HELIOS PRO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (SU), LDA por perdas as quais não poderão ser legalmente excluídas ou limitadas pela Lei aplicável.

 

2. Sujeito ao provisionamento geral referido acima, a HELIOS PRO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (SU), LDA não será responsável por:

 

a) Quaisquer perdas, indiretas ou consequenciais em que possa incorrer. Isto incluirá qualquer perda de rendimento (incorrida direta ou indiretamente), qualquer perda relacionada com a boa-fé ou reputação negocial e qualquer perda de informação.

 

b) Qualquer perda ou dano resultante de:

 

a. Qualquer expectativa situada ao nível da compleição, precisão, ou existência de qualquer anúncio publicitário, ou em resultado de qualquer relação ou transação realizada com qualquer anunciante ou patrocinador cujo anúncio surja nos Serviços.

 

b. Quaisquer alterações que a HELIOS PRO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (SU), LDA possa fazer aos Serviços, ou por qualquer permanente ou temporária cessação do fornecimento dos Serviços (ou quaisquer características no âmbito dos próprios Serviços);

 

c. A eliminação, a corrupção ou a incapacidade de armazenamento de qualquer Conteúdo ou outra informação resultante de comunicações mantidas ou transmitidas por, ou através, do uso dos Serviços;

 

d. O não fornecimento, por sua parte, de informação correta, relativa à conta, à HELIOS PRO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (SU), LDA;

 

e. A não manutenção, pela sua parte, da segurança e da confidencialidade sobre os dados da sua conta e respetiva password.

 

3. As limitações da HELIOS PRO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (SU), LDA, mencionadas acima, serão aplicáveis independentemente da HELIOS PRO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (SU), LDA para isso ter, ou não ter sido, alertada, ou ainda que devesse ter conhecimento da possibilidade de verificação de tais perdas.

 

Modificações aos Termos

 

1. A HELIOS PRO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (SU), LDA pode operar modificações aos Termos Universais ou Termos Adicionais periodicamente. Quando estas modificações sejam operadas, a HELIOS PRO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (SU), LDA preparará uma nova cópia dos Termos Universais e quaisquer novos Termos Adicionais ser-lhe-ão disponibilizados no âmbito ou através dos Serviços que lhe estão afetos.

 

2. Compreende e concorda que se utilizar os Serviços em data posterior à modificação dos Termos Universais ou Adicionais, a HELIOS PRO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (SU), LDA tomará o seu uso como uma aceitação dos Termos Universais e Adicionais atualizados.

 

Termos Legais

 

1. Em determinadas situações, durante a utilização dos Serviços, poderá (em resultado, ou através do uso dos Serviços) utilizar um serviço ou descarregar uma peça de software, ou comprar determinados bens, fornecidos por outra pessoa ou empresa. O uso destes outros serviços, software ou bens poderão ser sujeitos a termos distintos dos presentes, a estabelecer entre a empresa ou pessoa em causa. Neste caso, os presentes termos não afetam a sua relação legal com essas outras empresas ou indivíduos.

 

2. Os Termos constituem o acordo global sobre matérias legais com a HELIOS PRO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (SU), LDA e regulam o seu uso dos Serviços (excluindo quaisquer serviços que possam eventualmente ser fornecidos pela HELIOS PRO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (SU), LDA no âmbito de um acordo escrito distinto do presente), e substituem na integralidade quaisquer acordos anteriores estabelecidos com a HELIOS PRO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (SU), LDA em relação aos Serviços.

 

3. Concorda que a HELIOS PRO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (SU), LDA pode fornecer-lhe informações, nomeadamente aquelas relacionadas com modificações aos Termos, através de correio eletrónico, correio regular, ou avisos nos próprios Serviços.

 

4. Concorda que se a HELIOS PRO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (SU), LDA não exercer ou utilizar qualquer direito legal ou corretivo contido nos termos (ou ao qual a HELIOS PRO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (SU), LDA tenha direito nos termos de qualquer Lei eventualmente aplicável), tal não será tido como uma renúncia formal aos direitos da HELIOS PRO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (SU), LDA, mantendo-se tais direitos disponíveis para todos os devidos e legais efeitos.

 

5. Se qualquer tribunal de justiça, tendo jurisdição para decidir sobre esta matéria, determinar que qualquer disposição destes Termos é inválida, então tal disposição será removida dos Termos sem afetar a validade das restantes cláusulas que os compõem, As restantes cláusulas dos Termos permanecerão válidas e eficazes.

 

6. Os Termos, bem como a sua relação com a HELIOS PRO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (SU), LDA no âmbito desses Termos, serão regulados pela Lei Portuguesa. Acorda com a HELIOS PRO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (SU), LDA submeter aos Tribunais Portugueses a resolução de quaisquer questões legais resultantes dos Termos. Sem prejuízo do referido, concorda ainda que a HELIOS PRO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (SU), LDA poderá ainda ter direito a apresentar medidas injuntivas (ou de tipo equivalente de garantia legal urgente) em qualquer jurisdição.

 

Política de Reembolso

 

No Kwanzar, procuramos sempre proporcionar a melhor experiência possível aos nossos clientes. No entanto, entendemos que em alguns casos pode ser necessário solicitar um reembolso. Por isso, desenvolvemos uma política de reembolso clara e justa para proteger os interesses dos nossos clientes. A seguir, detalhamos nossa política de reembolso:

 

 

 

a) Condições para solicitar um reembolso:

 

As solicitações de reembolso devem ser feitas para email info@kwanzar.ao dentro do prazo de 30 dias após a compra do serviço.

 

Nota: A devolução é restrita a novos clientes e não se aplica a renovações ou upgrades de assinatura.

 

 

 

b) Processo de solicitação de reembolso:

 

Para solicitar um reembolso, o cliente deve entrar em contato com o nosso suporte ao cliente através do e-mail info@kwanzar.ao e fornecer as informações necessárias, incluindo o motivo da solicitação. A equipe de suporte ao cliente analisará a solicitação e, se estiver em conformidade com nossa política de reembolso, processará o reembolso.

 

 

 

c) Forma de reembolso:

 

Os reembolsos serão processados usando o mesmo método de pagamento utilizado na compra original, a menos que acordado de outra forma com o cliente.

 

 

 

d) Exceções:

 

A política de reembolso do Kwanzar não se aplica a serviços adquiridos de terceiros ou revendedores autorizados. Além disso, não será concedido reembolso em casos de violação dos termos de uso ou contrato de serviço do Kwanzar.

 

 

 

No Kwanzar, estamos comprometidos em fornecer um excelente atendimento ao cliente e resolver eventuais problemas da melhor forma possível. Faremos o possível para garantir que os reembolsos sejam processados de maneira justa e eficiente, sempre em conformidade com nossa política de reembolso.